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Aprimoramento de políticas públicas – Adoção dos princípios do Autocontrole na Defesa Agropecuária Novo

Descrição

A Defesa Agropecuária desempenha um papel relevante no desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial, através de seus programas sanitários, no abastecimento do mercado interno e na prospecção de mercados externos. Dessa forma, é de relevância estratégica a contínua evolução da organização e dos processos do Sistema de Defesa Agropecuária, uma vez que a constante modernização é um pré-requisito para conquistar a credibilidade dos mercados doméstico e internacional.

Atualmente, o consumidor está cada vez mais consciente de seus direitos e mais exigente com a garantia da qualidade dos alimentos. Esse cenário reflete uma maior cobrança sobre as empresas, principalmente quando há problema em um produto. No Brasil, com um sistema agroindustrial de grandes dimensões em todos os elos da cadeia, é necessária uma modernização do Sistema de Defesa Agropecuária, a fim de prover o controle eficiente e efetivo nos estabelecimentos produtores.

Nesse sentido, o conceito de Autocontrole e suas ferramentas são importantes para harmonizar as relações entres os setores público e privado. Para o setor privado, setor regulado, o autocontrole confere maior responsabilidade para o agente da produção, que deve ser capaz de controlar seus processos e produtos, pensando na gestão da qualidade e na segurança do consumidor. Já para o setor público, setor regulador, o autocontrole implementa uma metodologia mais moderna e assertiva, através da atuação mais eficiente das auditorias e fiscalizações.

Considerando a importância do cooperativismo agropecuário em diversas cadeias produtivas, o Sistema OCB coordena Grupos Técnicos formados por representantes de suas cooperativas agropecuárias afiliadas para a modernização do Sistema de Defesa Agropecuária através do Programa de Autocontrole. As modernizações serão muito importantes para orientar cooperados e cooperativas, na adoção de boas práticas de produção e na gestão da qualidade dentro de todos os segmentos das cadeias produtivas. Através dos Grupos Técnicos, o Sistema OCB busca a fundamentação para embasar suas proposições e fortalecer seu posicionamento. O Sistema OCB também participa do Comitê Técnico Permanente de Programas de Autocontrole da SDA/Mapa, colegiado responsável pelas diretrizes e pela consolidação dos programas de Autocontrole.

Objetivos

  • Contribuir com o Comitê Técnico Permanente de Programas de Autocontrole da SDA/Mapa, para que sejam adotadas as novas ferramentas e sistemas de gestão da qualidade na produção de alimentos e insumos.
  • Levar para discussão as propostas de melhorias apontadas pelas cooperativas agropecuárias, que são fundamentais para promover a qualidade e a competitividade da produção nacional.
  • Permitir que as cooperativas ampliem e fortaleçam os seus mercados por meio da adoção de práticas mais modernas de gestão da qualidade na produção de produtos de origem animal e vegetal.
  • Permitir que as cooperativas modernizem os seus sistemas de produção por meio de modernos conceitos de produção e gestão da qualidade.

Propostas

  • Formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre o Mapa e a OCB, visando implementar ações e atividades nos eixos do plano de defesa agropecuária.
  • Colaborar com o Mapa na construção de marcos regulatórios de relevância para o desenvolvimento das cadeias produtivas.
  • Compor um grupo de trabalho conjunto com objetivo de discutir e interpretar as principais legislações nacionais e internacionais.
  • Realizar harmonização de normas e procedimentos através de Workshops conjuntos entre o Mapa e a OCB, com objetivo de facilitar a apresentação de soluções para os principais gargalos vivenciados pela cadeia produtiva.

Atores-chave: Mapa e Anvisa.