SISTEMA OCB - NACIONAL

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Aprimoramento de políticas públicas – Democratização da energia Novo

Descrição

As cooperativas de distribuição de energia, em função das características de seus mercados e da qualidade da prestação de seus serviços, necessitam de um tratamento diferenciado por parte do poder público que possibilite o equilíbrio econômico-financeiro da cooperativa e a tão almejada modicidade tarifária às comunidades atendidas por elas.

Esse público está distribuído majoritariamente no meio rural e possui como características a baixa densidade de consumidores por quilômetro de rede e menor margem econômica na produção rural desenvolvida.

O desconto para cooperativas autorizadas de distribuição de energia, fundamental para o desenvolvimento das comunidades em que estão inseridas, tem prazo determinado para acabar. Segundo prevê o artigo 1° do Decreto 7.891/2013, o desconto deverá ser reduzido em 20% ao ano até sua extinção a partir de 2019.

Em janeiro de 2019, o Sistema OCB apresentou o tema aos ministérios de Minas e Energia e Agricultura com objetivo de buscar alternativas que minimizassem o impacto do fim dos descontos nas cooperativas e em seus consumidores. Desde então, ações estão sendo realizadas para mitigar ou anular os impactos negativos da retirada desse desconto.

Objetivos

  • Garantir um ambiente de segurança jurídica adequado ao desenvolvimento do cooperativismo de eletrificação.
  • Permitir que o cooperativismo seja uma alternativa sustentável para a expansão de acesso à energia elétrica.
  • Permitir acesso das cooperativas à energia com preços diferenciados em função das características do fornecimento de energia aos seus consumidores.
  • Postergar a retirada dos descontos tarifários visando minimizar o impacto econômico nos consumidores das cooperativas, em sua maioria pequenos produtores rurais com pequena capacidade de absorção de custos adicionais e com grande importância para a economia regional.

Propostas

  • Criar um grupo de trabalho no Ministério de Minas e Energia para buscar alternativas para mitigar a retirada dos descontos tarifários na aquisição de energia pelas cooperativas.
  • Garantir, por meio de normativos específicos, o atendimento a novos consumidores sem o limite de cargo, possibilitando assim o desenvolvimento regional e a melhoria do mercado da cooperativa.
  • Criar mecanismos eficientes que possibilitem a aquisição ou investimento das cooperativas em energia com baixo custo transacional. Exemplo: leilões específicos para fornecimento de energia às cooperativas.
  • Aprimorar os normativos existentes ampliando os incentivos, inclusive com linhas de crédito específicas, para que as cooperativas busquem ampliar a geração de energia.

Atores-chave: MME, Aneel e ME.