SISTEMA OCB - NACIONAL

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Aprimoramento de políticas públicas – Participação do cooperativismo de saúde no SUS

Descrição

A Constituição Federal de 1988 determinou a universalização da saúde no Brasil, o colocando como o único a ter esse tipo de sistema entre os países com mais de 100 milhões de habitantes, segundo informações do Ministério da Saúde. Em um país com dimensão continental, esse é um desafio muito ousado e que necessita de esforços de toda a sociedade.

A complexidade desse tema pode ser percebida a partir do artigo 197 da Constituição, o qual afirma que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. Ou seja, a Carta Magna prevê a possibilidade de parcerias entre o setor público e o privado no âmbito da saúde, de forma a garantir a universalização do serviço. Outros aspectos também devem ser levados em consideração, como a qualidade do serviço prestado, a capacidade técnica de atendimento e a eficiência na aplicação de recursos necessários ao bom funcionamento da saúde no Brasil.

O cooperativismo de saúde agrega hoje cerca de 240 mil cooperados e está presente em 85% dos municípios do país. Os profissionais de saúde ligados às cooperativas operadoras médicas e odontológicas atenderam em 2018 mais de 22 milhões de pessoas, movimentaram cerca de R$ 70 bilhões e detêm, atualmente, 32% do mercado privado de saúde.

Além da capilaridade e da capacidade de atendimento, as cooperativas de saúde são uma alternativa ao modelo apresentado pelas empresas de medicina e odontologia de grupo, que visam unicamente à remuneração do capital, deixando em segundo plano as pessoas, que deveriam ser o principal foco das instituições de saúde, públicas ou privadas.

Assim, consideramos ser estratégico para o país o reconhecimento do cooperativismo como alternativa viável para o acesso à saúde pela população brasileira, a partir de parcerias público-privadas para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por cooperativas de saúde. Dessa forma, o setor assume o compromisso de disponibilizar a oferta de serviços de alta qualidade à sociedade, tendo como garantia o apoio e estímulo do investimento público.

Objetivo

  • Reconhecer o cooperativismo como alternativa viável para o acesso à saúde pela população brasileira, possibilitando que as cooperativas atuem tanto de forma suplementar como complementar à saúde pública.

Propostas

  • Incentivar e garantir parcerias público-privadas para participação do cooperativismo de saúde no SUS, nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
  • Promover a aproximação institucional da OCB com o Ministério da Saúde e com órgãos governamentais atuantes no setor de saúde.

Atores-chave: Casa Civil, ME e MS.