SISTEMA OCB - NACIONAL

COOPNET

Reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo

Descrição
A conquista de um ambiente favorável à atuação das cooperativas, dos pontos de vista jurídico, tributário e regulatório, depende em grande parte da imagem que a sociedade, incluindo governantes, tomadores de decisão e órgãos de comunicação, possui das cooperativas e do modelo de negócio cooperativista.

Atualmente, as cooperativas brasileiras enfrentam dificuldades que são decorrentes de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente com relação ao seu papel de inclusão social e geração de renda para milhões de brasileiros.

Essa desconfiança tem gerado, por exemplo, entraves para o acesso a políticas públicas, inclusive de fomento e financiamento, e interpretações inadequadas com respeito à legislação, fiscalização e regulação de sociedades cooperativas, acarretando ao setor uma grande perda de competitividade.

Acreditamos que um melhor entendimento do poder público sobre a realidade do cooperativismo, em seus diversos ramos de atuação, contribuirá para que o governo concretize suas prioridades de maneira mais efetiva, levando desenvolvimento econômico e social a todo o país.

É importante ressaltar o papel relevante que o texto constitucional atribuiu ao cooperativismo, assegurando sua autogestão (art. 5º), a previsão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (art. 146) e o apoio e estímulo ao cooperativismo (art. 174).

Objetivos

  • Obter a compreensão pelo poder público do cooperativismo como modelo econômico sustentável, capaz de aprimorar as políticas de inclusão social e de geração de renda, fortalecendo seu papel como parte da agenda estratégica do país.
  • Garantir que o cooperativismo seja respeitado em sua natureza societária e apoiado com programas de desenvolvimento, conforme prevê o § 2º do art. 174 da Constituição Federal de 1988, que assegura apoio e estímulo ao setor.
  • Assegurar que o Sistema OCB seja um dos atores ouvidos pelos órgãos governamentais nos processos de formulação de políticas públicas e de legislações, especialmente nas de interesse do setor, garantindo assim marcos regulatórios que reflitam os anseios e respeitem as especificidades do movimento cooperativista.

Propostas

  • Ampliar e fortalecer os canais de interlocução do Sistema OCB com o governo federal, a partir de encontros institucionais e mecanismos de participação pelos quais as lideranças cooperativistas possam apresentar suas demandas e preferências ao poder público, aos técnicos e às autoridades nacionais.
  • Assegurar a representação do Sistema OCB em todas as instâncias que discutam e deliberem sobre assuntos que afetem, direta ou indiretamente, o cooperativismo. Dentre as quais, destacam-se: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat); Comitê Consultivo do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA); Conselhos Deliberativos da Sudeco, Sudene e Sudam; Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde); Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS); Conselho Nacional de Saúde (CNS); Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Conselho Nacional de Cidades (ConCidades); Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior (Conex/Camex) e Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
  • Institucionalizar procedimentos de consulta permanente ao setor cooperativista pelos órgãos reguladores, visando o desenvolvimento e a evolução de todos os instrumentos regulatórios.
  • Aprimorar a transparência, a interação e a geração de conhecimento por parte das agências reguladoras, ministérios e demais órgãos do governo, inclusive com adoção de ferramentas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a exemplo de consultas e audiências públicas.
  • Ampliar a base de dados oficiais disponíveis sobre a participação do cooperativismo nas políticas públicas.
  • Criar estruturas e processos específicos para o cooperativismo em ministérios e agências reguladoras, a exemplo do que ocorre no Banco Central e no Ministério da Agricultura.

Atores-chave: Agências reguladoras, bancos públicos e ministérios.