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Segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo – Regulação do mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Descrição

As Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) são amplamente utilizadas no dia a dia dos hospitais e, por terem custos elevados, têm grande impacto no orçamento dos serviços de saúde, tanto no âmbito público quanto na saúde privada. Estimativas apontam que esse mercado movimentou, em 2015, R$ 23 bilhões, dos quais cerca de R$ 5 bilhões foram gastos pelo sistema cooperativista médico para atendimento aos seus usuários.

Recentemente, a discussão a respeito da regulação e fiscalização do mercado de OPME ganhou projeção no cenário político nacional, principalmente após reportagens apontando a existência de relações espúrias entre fabricantes e distribuidores.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal criaram Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar esse mercado e estão em tramitação diversos projetos de lei propondo a regulamentação econômica do setor, nas duas Casas. No âmbito do Poder Executivo, os ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça instituíram um Grupo de Trabalho Interministerial, que propôs medidas para reestruturação e ampliação da transparência do mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais.

As cooperativas de saúde também estão atentas e preocupadas com o tema. O Sistema Unimed, por exemplo, desenvolve ações por meio do Comitê Técnico Nacional de Produtos Médicos (CTNPM) e de um grupo de especialistas em OPME, que realizam ações nos âmbitos político, técnico, jurídico e econômico visando a regulamentação do mercado brasileiro.

Objetivos

  • Reduzir o impacto negativo que a ausência de regulamentação do setor causa nas cooperativas de saúde.
  • Garantir aprovação dos normativos que buscam a regulamentação desse mercado.

Propostas

  • Ampliar e fortalecer os espaços de participação dos representantes do cooperativismo de saúde nas discussões sobre regulação do mercado de OPME, que ocorrem em diferentes esferas do Executivo.
  • Garantir, junto à ANS, Anvisa e ao Ministério da Saúde, a incorporação de normativos e ações que regulem, efetivamente, o setor.

Atores-chave: ANS, Anvisa, ME, MJSP e MS.