SISTEMA OCB - NACIONAL

COOPNET

Segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo – Aposentadoria dos professores cooperados Novo

Descrição

Os professores cooperados em cooperativas educacionais, assim como os demais professores, podem se aposentar antes das demais categorias de trabalhadores. Contudo, no momento de entrar com o processo de aposentadoria no INSS, os mesmos têm encontrado dificuldades em acessar esse benefício pelo fato de a relação do professor cooperado com a cooperativa ser diversa da relação do professor contratado com a escola para a qual ele leciona.

Ao recorrer administrativamente, e muitas vezes judicialmente, o tempo decorrido para resolução da questão acaba por tornar inócuo o resultado do processo, fazendo com que os professores cooperados se aposentem como os demais trabalhadores.

Objetivo

  • Garantir o direito dos professores cooperados a aposentadoria especial da categoria.

Proposta

  • Esclarecer, com o INSS, as peculiaridades do modelo cooperativo e explicitar em normativo do órgão os documentos comprobatórios de exercício do magistério para os professores cooperados.

Atores-chave: MC e INSS.