SISTEMA OCB - NACIONAL

COOPNET

Segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo – Fortalecimento da categoria econômica cooperativista

Descrição

O sistema sindical cooperativista é composto pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), entidade sindical de grau superior e âmbito nacional, seis federações e por aproximadamente 50 sindicatos que atuam em defesa dos interesses da categoria econômica de cooperativas, perante os órgãos públicos e privados, em conselhos, fóruns, grupos de trabalho, câmaras temáticas e demais espaços de participação destes setores. À CNCoop cabe coordenar e integrar as suas entidades de base (federações e sindicatos), auxiliando em negociações coletivas de trabalho, prestando assistência em questões judiciais e administrativas relativas à matéria sindical e trabalhista, assumindo todas as prerrogativas de uma confederação patronal.

Considerando os princípios da simetria e do paralelismo sindicais, torna-se fundamental a promoção de um ambiente de segurança jurídica para a atuação das entidades sindicais do sistema cooperativista, a fim de estimular a qualidade e a eficiência das negociações coletivas de trabalho, reduzir custos, resguardar direitos, prevenir responsabilidades e atender à vontade e à expectativa justa de cada parte. Ainda hoje, nossas entidades sindicais enfrentam percalços na promoção e na defesa dos interesses das cooperativas perante os órgãos públicos e privados, o que ocasiona prejuízos à interpretação das questões sindicais e trabalhistas de interesse da categoria.

Objetivos

  • Garantir um ambiente de segurança jurídica e sustentabilidade para a atuação do sistema sindical cooperativista, de modo a preservar a harmonia e a integração das entidades sindicais do sistema.
  • Ampliar os espaços de interlocução entre a CNCoop, o poder público e as entidades representativas das demais categorias econômicas.

Propostas

  • Atualizar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fazer constar a cooperativa como atividade econômica preponderante.
  • Garantir o regular processamento dos pedidos de registro sindical e de alteração estatutária dos sindicatos de cooperativas e de federações, da base da CNCoop, buscando a correta aplicação dos princípios de liberdade e de unicidade sindicais.
  • Assegurar a observância do Sistema Tripartite Paritário, buscando garantir a participação da CNCoop nos ambientes e discussões envolvendo as matérias de interesse da categoria econômica das cooperativas, notadamente relações do trabalho e matéria sindical.
  • Colaborar para o aperfeiçoamento dos órgãos colegiados e das instâncias deliberativas correlatas visando o fomento do diálogo social tripartite.

Atores-chave: Casa Civil, IBGE, MJSP e ME.