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Segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo – Revisão de normativos sobre reservas e provisões técnicas nas cooperativas operadoras de planos de saúde

Descrição
Organizadas e amparadas pela Lei 5.764/1971, as cooperativas operadoras de planos de saúde se diferem das demais empresas operadoras por valorizarem o trabalho de seus cooperados, donos dos negócios cooperativos, que contribuem equitativamente para o capital da sociedade e dividem, de forma equânime, os resultados obtidos. Além da divisão entre os cooperados, parte do capital gerado pela cooperativa é investido no próprio empreendimento, seja para modernizar a sua estrutura administrativa, seja para utilizá-la em custeio ou em capital de giro.

As cooperativas operadoras de planos de saúde também são obrigadas, assim como os demais tipos de operadoras, a constituir provisões técnicas e a definir/aplicar ativos garantidores, que funcionam como mecanismo de segurança para que não se prejudique os consumidores e prestadores caso haja problemas financeiros. Outra exigência para as operadoras é a margem de solvência, que corresponde à suficiência do patrimônio líquido social para cobrir as operações realizadas pela cooperativa.

A constituição da margem de solvência, especificamente, requer das cooperativas operadoras de planos de saúde um enorme esforço financeiro, pois obriga que boa parte do seu resultado seja revertida para essa reserva técnica. Segundo projeções do patrimônio líquido de cooperativas operadoras de planos de saúde, para o período de 2015 a 2022, a garantia da margem de solvência, conforme os critérios estabelecidos hoje na Resolução Normativa da ANS 209/2009, praticamente inviabiliza a sua atuação em curto e médio prazos, colocando em risco a sobrevivência de todo o setor.

Objetivos

  • Possibilitar que as cooperativas operadoras de planos de saúde possam diversificar suas aplicações, ativos garantidores e reservas, de forma que consigam obter maiores rendimentos.
  • Criar metodologia específica de cálculo para a margem de solvência das cooperativas operadoras de planos de saúde, no âmbito da ANS, tendo em vista as particularidades do modelo societário cooperativista.

Propostas

  • Aprovar Instrução Normativa (IN), no âmbito da ANS, para possibilitar às operadoras que movimentem livremente parte de seus ativos garantidores.
  • Revisar Resolução Normativa (RN) da ANS para alterar a forma do cálculo da margem de solvência para as cooperativas operadoras de planos de saúde.

Ator-chave: ANS.