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PL 3.067/2011 — Crédito Rural e FAT

A proposição, redigida em parceria com a OCB, possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. O projeto, que já foi aprovado pela CAPADR-CD, CTASP-CD e CFT-CD, restando ser aprovado apenas na CCJC-CD.

O que mudou? O projeto aguarda apresentação do parecer pelo relator, deputado Fabio Schiochet (SC), na CCJC-CD.

Posicionamento: Com a maior rede de atendimento do país, que representa mais de 6 mil pontos de atendimento, presença em todos os estados e uma crescente parcela de participação no Sistema Financeiro Nacional, as cooperativas de crédito hoje são os agentes do mercado financeiro com a melhor relação de distribuição de volume na carteira de crédito rural. Além disso, possuem um forte apelo para a inclusão financeira e microfinanças, uma vez que mais de 70% de seus empréstimos são com valores abaixo de R$ 5 mil. Assim, o acesso ao FAT por parte do cooperativismo de crédito é uma alternativa segura e eficiente para promover o acesso ao crédito de forma efetiva, gerando desenvolvimento para o país através do aumento de emprego, renda e produção de alimentos.

Proposta: Aprovação do texto do Senado Federal na Câmara dos Deputados.

  • PLS 40/2011 (identificação no Senado Federal)

  • Autora: Senadora Ana Amélia (RS).

  • Despacho: Senado: CAS e CAE. Câmara: CAPADR, CTASP, CFT e CCJC.

  • Apensados a este: PL 7.142/2002, PL 7.145/2002, PL 7.161/2002, PL 941/2003, PL 4.882/2005, PL 7.518/2006 e PL 7.645/2006.