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PL 4.732/2016 — Descontos Tarifários

A proposta prorroga descontos às cooperativas na compra de energia elétrica e busca evitar o fim abrupto dos benefícios concedidos hoje pelo Poder Executivo. No momento, o projeto aguarda apresentação de parecer pelo relator, deputado Silas Câmara (AM), na CME-CD.

O que mudou? Em 2018, foi aprovado substitutivo do relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (SC), na CAPADR-CD. Posteriormente, o deputado Ronaldo Benedet (SC) foi designado relator na CME-CD, mas deixou de integrar a comissão ao final da legislatura. Em 2019, o deputado Silas Câmara (AM) foi designado relator na CME-CD.

Posicionamento: Em 2017, com um intenso trabalho da OCB e da Infracoop no Poder Executivo, conquistamos o equilíbrio na retirada dos descontos tarifários aplicados na compra de energia das cooperativas permissionárias de distribuição. Contudo, a conquista no Poder Executivo não alcançou todo o cooperativismo de eletrificação rural. Desse modo, é preemente atualizar o texto da presente proposta com foco nas cooperativas autorizadas de distribuição de energia elétrica, visto que elas e seus consumidores permanecem expostos a impactos significativos com o corte dos descontos tarifários a que hoje têm direito. Os descontos ficarão limitados a 30%, em um mecanismo que não leva em conta os custos operacionais e as peculiaridades do mercado dessas cooperativas. Vale ressaltar que o desconto é a base de equalização dos custos de operação e manutenção do sistema de distribuição das cooperativas autorizadas, em um contexto em que o custo médio de operação e manutenção dos agentes do setor elétrico representa 60% da tarifa final de energia para os consumidores residenciais. Por isso, a cooperativa autorizada necessita da ampliação do limite de 30% nos descontos na aquisição de energia para oferecer a modicidade tarifária aos seus cooperados. Assim, sugerimos que o texto seja adaptado visando proteção às cooperativas.

Proposta: Aprovação da proposição com a inclusão do seguinte parágrafo no art. 3º da Lei 9.427/1996: “§ 8º O desconto na tarifa de energia será de 50% (cinquenta por cento) para as cooperativas autorizadas, tanto para o fornecimento em alta quanto em baixa tensão”. (NR)

  • Autor: Deputado Alceu Moreira (RS).

  • Despacho: Câmara: CAPADR, CME, CFT e CCJC.

  • Apensados a este: PL 7.493/2017.