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PL 422/2007 — Segurança e Medicina do Trabalho

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão de exames odontológicos nas consultas de saúde ocupacional, nos trabalhadores admitidos em empresas com mais de 100 empregados. O projeto, que já foi aprovado pela CDEICS-CD, pela CSSF-CD e pela CTASP-CD, aguarda parecer do relator na CCJC-CD.

O que mudou? Com o fim da legislatura, o relator, deputado Paes Landim (PI), deixou de ser membro da CCJC-CD. Dessa forma, o projeto aguarda apresentação do parecer do novo relator, deputado Fábio Trad (MS), na CCJC-CD.

Posicionamento: Atualmente o cooperativismo de saúde está trabalhando em um novo modelo focado na prevenção de doenças. Dentro dessa mudança de cultura, onde a atenção primária ganha espaço frente aos tratamentos curativos, o acompanhamento odontológico periódico do empregado se faz mais que necessário, uma vez que se reveste de características importantes para o trabalhador e a empresa, seu estado psicológico e sua atividade na comunidade. Assim, acreditamos que não se pode falar em atenção primária e integral à saúde do trabalhador sem que as ações de saúde bucal estejam contempladas e conduzidas dentro dos Programas de Saúde Ocupacional por odontólogos devidamente capacitados. Por isso, o cooperativismo de saúde e, em especial, o odontológico, apoia a iniciativa do projeto, que está alinhada à filosofia que há 50 anos norteia a fundação de cooperativas odontológicas em todo território nacional: preocupação com o acesso dos brasileiros à assistência odontológica, oferta de bons serviços prestados por profissionais especializados e redução constante dos custos do tratamento odontológico, para que mais pessoas tenham acesso aos consultórios.

Proposta: Aprovação do substitutivo da CSSF-CD, que traz melhorias à redação do projeto.

  • Autor: Deputado Flaviano Melo (AC).

  • Despacho: Câmara: CDEICS, CSSF, CTASP e CCJC.

  • Apensado a este: PL 3.707/2008.