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Agro 4.0 e Conectividade Rural

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PL 149/2019
Agricultura de Precisão

Atualizado em 23.06.2022

Descrição

Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.

 

Posicionamento

Os primeiros entendimentos relacionados à agricultura de precisão restringiam-se muitas vezes a basicamente máquinas com receptores GPS e a geração de mapeamento da produção. Atualmente, esse contexto abrange medidas de manejo e gestão de toda a propriedade, amparadas na adoção de um pacote tecnológico, podendo ser utilizadas em todas as cadeias produtivas do agronegócio. O avanço da agricultura de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais, e as cooperativas agropecuárias são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias, principalmente para os pequenos e médios agricultores e pecuaristas. Diante desse contexto, é imprescindível que existam políticas públicas que fomentem e estimulem a acessibilidade às técnicas e instrumentos voltados à implementação da agricultura de precisão em todo o país. Nesse sentido, a proposta de instituição da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão visa a ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica da agropecuária brasileira. Desse modo, sugerimos a aprovação do projeto sem alterações.

 

Autor

Deputado Heitor Schuch (RS).

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Tramitação

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Câmara

  • CAPADR
    • Aprovado o parecer do relator, dep. Jerônimo Goergen (RS), com substitutivo.
  • CCJC
    • Aprovado o parecer da relatora, dep. Bia Kicis (DF), pela constitucionalidade.
Situação Atual

SENADO

  • CMA
    • Aprovado parecer favorável da relatora, senadora Kátia Abreu (TO), integrante da Frencoop.
  • CRA
    • Aguarda apresentação de parecer pela relatora, senadora Kátia Abreu (TO), integrante da Frencoop.
Situação Atual

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