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Recursos das LCAs para crédito rural

Atualizado em 14.04.2022

Descrição

Títulos de agronegócio, como as LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), são instrumentos creditícios que constituem alternativas de financiamento para as cooperativas agropecuárias.

Importante citar que os recursos que irrigam o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em algumas oportunidades, são considerados como insuficientes para acompanhar a evolução da demanda de crédito dos produtores rurais e de suas cooperativas. Para esse fim, a Lei 11.076/2004, instituiu a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA sem estabelecimento de limites, ou seja, com o propósito de criar um instrumento para canalizar recursos para o agronegócio, ficando o Banco Central responsável pela regulação.

Após, o título passou por uma descaracterização em relação a sua finalidade. Atualmente, o Manual de Crédito Rural (MCR) dispõe que apenas 35% do saldo médio dos recursos obtidos com as LCAs devem obrigatoriamente ser direcionados para operações de crédito rural.

Defendemos o aumento deste percentual, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de capital privado destinado ao financiamento da produção agropecuária.

 

Atores-chave

Ministério da Economia; Banco Central do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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