Descrição

O Manual de Crédito Rural (MCR) é um compilado das normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional e editadas pelo Banco Central do Brasil, que dispõem de todo o mecanismo que disciplina o crédito rural no país.

Em 2019, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo aprovou a Portaria nº 62, que altera a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as cooperativas agropecuárias. A partir da publicação, para que uma cooperativa singular possa ser beneficiária da DAP Jurídica, o quadro de cooperados deve ser constituído por mais da metade de agricultores familiares com DAP ativa. Anteriormente, a exigência é que fosse comprovado que, no mínimo, 60% de seus associados fossem agricultores familiares com DAP.

Com essa nova formatação, um número maior de cooperativas agropecuárias e, consequentemente, de agricultores familiares cooperados, poderão ter acesso às políticas de fomento destinadas a esse público, possibilitando assim um tratamento mais adequado às necessidades desses agricultores, agregando valor à sua produção e gerando renda para essas famílias.

Entretanto, para que a alteração tenha pleno efeito, cabe ao Conselho Monetário Nacional a atualização do MCR.

Atores-chave

Ministério da Economia; Banco Central do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.