Descrição

Paralelamente às políticas de crédito e seguro rural, programas como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) têm papel fundamental como ferramenta de suporte ao produtor rural, visando a diminuição de eventuais prejuízos devido a reduções bruscas nos preços de mercado. A adoção de tal instrumento de comercialização da produção agrícola pode acontecer pela compra dos produtos, pela equiparação do preço ao valor de mercado ou pela subvenção.

Com objetivo similar, o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) é uma das ações de apoio ao setor que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo garantir a sustentação de preços do agricultor familiar, estimular a diversificação da produção agropecuária e articular as diversas políticas de crédito e de comercialização agrícola. O PGPAF garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto.

Defendemos o aprimoramento de ambas as políticas públicas, visando a garantia de renda ao produtor e regularidade de abastecimento.

Atores-chave

Ministério da Economia; Banco Central do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.