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Alinhamento da proposição legislativa e regulamentação pelo Poder Executivo

Atualizado em 14.04.2022

Descrição

O Sistema OCB tem realizado diversas reuniões com o Ministério da Economia, bem como a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com o objetivo de criar um entendimento mútuo com o Poder Executivo, facilitando a tramitação de proposições legislativas que garantam a segurança jurídica para que o cooperativismo brasileiro atue no mercado de seguros. Os debates têm permitido que alcancemos o reconhecimento, por parte do Governo Federal, sobre a urgência do tema, além da importância de mantermos a interlocução para a efetiva regulamentação do mercado de seguros por cooperativas, assim que a proposta for aprovada pelo Legislativo. 

 

Atores-chave

Ministério da Economia e Superintendência de Seguros Privados. 

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