Regulamentação pelo Poder Executivo

Atualizado em 27.03.2023

Descrição

O Sistema OCB vem atuando junto ao governo para proporcionar um ambiente regulatório favorável para operação de seguros por cooperativas. Temos comprovado sucesso internacional do modelo cooperativista neste segmento, onde os cooperados assumem o protagonismo na tomada de decisões sobre serviços e soluções de socorro e compensação financeira em casos de acidentes, desastres naturais e crises, dentre outros. Para tanto, é necessário atualizar o Decreto-Lei 73/1966, que apresenta restrição para atuação de cooperativas.

 

Atores-chave

Ministério da Fazenda e Superintendência de Seguros Privados.

 

 

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