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Majoração da CSLL

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PL 911/2020
Reajuste da CSLL

Atualizado em 25.04.2022

Descrição

O projeto, e outros que tramitam em conjunto, elevam a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das cooperativas de crédito e bancos cooperativos.

 

Posicionamento

A OCB propõe que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos sejam excluídos do rol de instituições que seriam oneradas pelo projeto, visto que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incide sobre o resultado das cooperativas recairá exclusivamente sobre atos não cooperativos. O ganho líquido dessas operações deve ser destinado integralmente ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates), de acordo com a Lei 5.764/1971, visando à qualificação técnica e educacional do seu quadro social, familiares e colaboradores das cooperativas. O resultado negativo deve ser levado à Reserva Legal; se insuficiente para sua cobertura, deve ser rateado entre os cooperados. Dessa forma, caso seja majorada a alíquota de CSLL para cooperativas, o cooperado será duplamente prejudicado.

 

Autores

Senador Weverton (MA), senadora Zenaide Maia (RN), senador Humberto Costa (PE), entre outros.

 
 

 

 

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Senado

  • CAE
    • Aguarda apresentação de parecer pelo relator, senador Luiz do Carmo (GO), integrante da Frencoop.
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