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Modernização da Lei Complementar 130

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PLP 27/2020
Modernização da Lei Complementar 130

Atualizado em 30.06.2022

Descrição

Altera a Lei Complementar 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

 

Posicionamento

O projeto propõe a modernização da Lei Complementar 130 na forma da participação do cooperado em sua cooperativa de crédito, aprimora regras de governança, atualiza o conceito de área de atuação das cooperativas, possibilita a oferta de novos produtos e serviços e institui regras mais claras de organização sistêmica. Fato é que, passados mais 10 anos da edição da LC 130, faz-se necessária a realização desses ajustes na norma, pois na velocidade com que o mundo se transforma, com o surgimento de novas tecnologias e formas de interação levam com que, em especial, o mercado financeiro esteja em um movimento contínuo de evolução.

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, auxiliam na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Dessa forma, apoiamos a aprovação do projeto na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

Autor

Deputado Arnaldo Jardim (SP).

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Tramitação

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CÂMARA

  • PLENÁRIO
    • O projeto foi aprovado em dezembro de 2020, conforme posicionamento do Sistema OCB, e relatado pelo presidente da Frencoop, dep. Evair Vieira de Melo (ES).
Situação Atual

SENADO

  • CAE
    • O projeto aguarda apresentação de parecer pelo relator, senador Vanderlan Cardoso (GO), integrante da Frencoop.
  • PLENÁRIO

 

Situação Atual

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