Saúde

Regulamentação dos planos de saúde

Reajuste e suspensão dos contratos de planos de saúde

Atualizado em 14.05.2021

Os projetos visam vedar reajuste ou a suspensão da cobertura de planos de saúde aos usuários, mesmo que inadimplentes, durante a pandemia de Covid-19.

Posicionamento

O mundo está passando por um momento delicado no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e, mais do que nunca, é preciso unir forças para minimizar os efeitos dessa situação em todas as pessoas. As nossas cooperativas de saúde, integrantes do setor de saúde suplementar, estão prontas e aptas a ajudar. Juntamente com o SUS, buscam diariamente a saúde e o bem-estar da população tentando sempre melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Assim, é importante que o setor de saúde suplementar não sofra ainda mais os efeitos da pandemia para que se possa garantir o atendimento de todos os seus beneficiários. A OCB acredita que a manutenção dos contratos firmados é crucial nesse momento, inclusive como ferramenta para o enfrentamento da crise que estamos vivendo. Vedar a suspensão de plano de saúde – até mesmo em caso de inadimplência – sem contrapartida ou sem prazo e forma de negociação definidas para que esses valores sejam posteriormente pagos para a boa continuidade dos contratos é ir na contramão da estabilidade e previsibilidade que são fatores essenciais para a continuação dos trabalhos tão bem realizados por nossas cooperativas de saúde. Acreditamos que a manutenção dos contratos e, por consequência, a segurança jurídica advinda destas relações certamente auxiliará o país a superar, o quanto antes, esse delicado momento.

Autor: PL 1.542/2020: Senador Eduardo Braga (AM); PL 2.113/2020: Senadora Mara Gabrilli (SP); PL 1.444/2021: Senadora Eliziane Gama (MA); PL 1388/2021: Senador Paulo Rocha (PA)

  • Senado
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    • CDC
    • CCJC
    • Plenário
PL 1.542/20
  • Senado
    • Plenário
  • Câmara
    • CSSF
    • CCJC
    • Plenário
PL 2.113/20
  • Senado
    • Plenário
PL 1444/21
  • Senado

 

    • Plenário
PL 1388/21
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