Agropecuário

Política agrícola

Recursos das LCAs para crédito rural

Atualizado em 15.03.2021

Proposta

Direcionar 100% dos recursos das LCAs para o crédito rural. Vale relembrar que nas justificativas apresentadas ao Legislativo para conversão da Medida Provisória 221 em Lei, o Executivo argumentou que a estagnação das principais fontes de recursos que irrigam o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) contribuiu para que o montante de crédito disponibilizado, a cada ano-safra, fosse insuficiente para acompanhar a evolução da demanda de crédito dos produtores rurais e de suas cooperativas. Para esse fim, a Lei 11.076/2004, instituiu a LCA, sem estabelecimento de limites, ou seja, com o propósito de criar um instrumento para canalizar recursos para o agronegócio, ficando o Banco Central responsável pela regulação. Após, o título passou por uma descaracterização em relação a sua finalidade, adequando-se aos interesses do sistema financeiro, com benefícios fiscais, sem a real contrapartida para a qual foi criada.

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