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Cooperativas de saúde em licitações

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Cooperativas de saúde em licitações

Confira o que a coordenadora nacional do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, Margaret Cunha, tem a dizer sobre o assunto.

A temática da participação de cooperativas em licitações públicas tem sido alvo prioritário de atuação institucional em prol do setor. O tema foi, inclusive, objeto de mapeamento, estudo e análise pela OCB no intuito de identificar as principais causas de impedimento da participação de cooperativas em certames licitatórios. Diante disso, a OCB adotou inúmeras frentes de atuação institucional, dentre as quais destacam-se: (i) a criação de um Grupo de Trabalho – GT no âmbito do Comitê Jurídico da OCB sobre participação de cooperativas em licitações; (ii) a elaboração de pareceres jurídicos, modelos de instrumentos jurídicos de defesa judicial e administrativa para disseminação entre cooperativas que sejam impedidas de participar de certames licitatórios, bem como banco de jurisprudência favorável; e , ainda, (iii) a atuação da OCB junto ao TCU em prol da revogação da Súmula 281.

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