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Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)

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Ações de regulação do mercado de OPME

Atualizado em 14.04.2022

Descrição

As Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) são amplamente utilizadas no dia a dia dos hospitais e, por terem custos elevados, têm grande impacto no orçamento dos serviços de saúde, tanto no âmbito público, quanto no privado. Estimativas apontam que esse mercado movimenta cerca de R$ 25 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 5 bilhões são gastos pelo sistema cooperativista de saúde para atendimento aos seus usuários.

A discussão a respeito da regulação e fiscalização do mercado de OPME ganhou projeção no cenário político nacional, principalmente após reportagens apontando a existência de relações espúrias entre fabricantes e distribuidores. No âmbito do Poder Executivo, foi instituído um Grupo de Trabalho Interministerial, que propôs medidas para reestruturação e ampliação da transparência do mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais.

 

Atores-chave

Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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