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Saúde Bucal

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PL 8.131/2017
Política Nacional de Saúde Bucal

Atualizado em 19.04.2022

Descrição

O projeto institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).   

Posicionamento

Apesar do avanço dos últimos anos, o Brasil ainda padece quando o assunto é saúde bucal. Levantamento recente realizado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, aponta que metade dos brasileiros que têm entre 35 e 45 anos de idade já perdeu ao menos 12 dentes. Ainda segundo a pesquisa publicada, atualmente, 80% dos idosos têm menos de 20 dentes na boca. Buscando amenizar esse quadro, o governo lançou o Brasil Sorridente, em 2004. Apesar dos bons resultados do programa e de ter se tornado uma referência em atenção odontológica, muito ainda deve ser feito. Nesse sentido, é importante que o país tenha uma Política Nacional de Saúde Bucal perene, garantida legalmente, que fortaleça o atendimento odontológico a todos os brasileiros, em especial junto aos mais pobres e necessitados. O cooperativismo de saúde odontológico pode ser um parceiro estratégico do Estado brasileiro, possibilitando atendimento de qualidade e estruturas que podem ser compartilhadas.  Dessa forma, defendemos a aprovação do projeto.Autor: Senador Humberto Costa (PE).

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Tramitação

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SENADO

  • CAS
    • Em 2017, foi aprovado o parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (AP).
Situação Atual

CÂMARA

  • CSSF
    • Em 2017, foi aprovado o parecer da relatora, dep. Conceição Sampaio (AM), com substitutivo.
  • CFT
    • Em 2018, foi aprovado o parecer do relator, dep. Fausto Pinato (SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, na forma do substitutivo da CSSF.
  • CCJC
    • Aguardando designação de relator.

 

Situação Atual

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