Infraestrutura

Conectividade

Atualizado

PL 8.824/2017

Telecomunicações por cooperativas

Atualizado em 26.05.2021

O projeto assegura que as sociedades cooperativas prestem serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa.

Posicionamento

O projeto de lei pacifica o entendimento quanto à possibilidade das sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. A proposta é extremamente necessária, tendo em vista que a atual redação legal sobre o tema não é clara, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. O cooperativismo já possui a expertise necessária, levando internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação da proposta, o cooperativismo poderá ser uma ferramenta plena de na inclusão digital, fundamental para que as pessoas dessas localidades possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais como vimos no período de pandemia. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea – junho/2017), 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível em suas localidades. Além disso, segundo a nota técnica 88 de agosto de 2020 do mesmo instituto, 6 milhões de estudantes brasileiros, da pré-escola à pós-graduação, não dispõem de acesso domiciliar à internet em banda larga ou em rede móvel 3G/4G para acompanhar aulas e outras atividades online. Dessa forma, reconhecer o cooperativismo como uma alternativa viável colabora na universalização do acesso de Telecom em todo o território brasileiro, colaborando assim para o desenvolvimento econômico e social.

Autor: Deputado Evair Vieira de Melo (ES).

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