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Aposentadoria especial

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PL 488/2011
Segurado especial

Atualizado em 22.04.2022

Descrição

O projeto trata da manutenção da condição de segurado especial dos associados a cooperativas.

 

Posicionamento

Para trazer segurança jurídica para as cooperativas e seus cooperados, por iniciativa do segmento cooperativista, o projeto propõe alterações nas Leis 8.212/71 e 8.213/71 no intuito de permitir ao segurado especial sua a associação em cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo do cooperativismo. A proposta ainda autoriza ao segurado especial a obtenção de outra fonte de rendimento desde que seja decorrente do desempenho de atividade de conselheiro de cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo, desde que o segurado especial continue exercendo a atividade rural, ainda que receba cédula de presença ou outra verba, pela participação em reuniões.

 

Autor

Senador Neuto de Conto (SC)

Ressalvas

Tramitação

Clique nas comissões e saiba mais

Senado

  • CRA
    • Em 2010, a comissão aprovou o substitutivo do senador Osmar Dias (PR).  
  • CAS
    • Em 2010, a comissão aprovou o substitutivo da CRA, conforme parecer do senador Roberto Cavalcanti (PB).
Situação Atual

Câmara

  • CTASP
    • No momento, aguarda deliberação do substitutivo do dep. Rogério Correia (MG). O Sistema OCB apresentou sugestões ao projeto.
  • CSSF
  • CFT
  • CCJC
 
 

 

 

Situação Atual

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