A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu alterações e as cooperativas educacionais passaram a fazer parte da categoria de escolas particulares. Antes dessa alteração, as cooperativas educacionais faziam parte da categoria de escolas comunitárias. Destaca-se, contudo, que nenhuma das classificações reflete as características do modelo cooperativo.
Desta maneira, foi editada a Resolução CMN 5.131/2024, que deu tratamento regulamentar às seguintes matérias: operação com compartilhamento de recursos e riscos; aplicação da renovação de 1/3 do conselho de administração para cooperativas centrais e confederações de crédito; política de renovação do conselho de administração; representação assemblear por delegados; possibilidade de contratação de conselheiro de administração independente; realização de campanhas para atração de novos associados ou aumento de capital; e à gestão temporária em casos de risco de descontinuidade.
Resta ainda tratar de um tema de grande importância para o segmento que é o aprimoramento da regulamentação sobre a captação de recursos de entes públicos municipais. O setor espera que seja tratado em breve para que as cooperativas possam atuar, ainda mais, no processo de reciclagem da economia local.
Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho Monetário Nacional (CMN).