O projeto dispõe sobre o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes.
Com o aumento da complexidade nos sistemas de distribuição de energia devido a alterações no perfil da demanda e da oferta, o mundo se dedica em encontrar maneiras para fazer a melhor gestão do “bem” energia. Nesse sentido, no âmbito nacional, faz-se necessário incentivos normativos e econômicos para que a cadeia de fornecimento de energia se beneficie da tecnologia e incorpore as redes inteligentes, motivo pelo qual defendemos a aprovação do PL.
Dep. Paulo Abi-Ackel (MG)
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Em 2022, foi aprovado substitutivo.
Em 2018, texto aprovado na forma do substitutivo da CME.
Em maio de 2023, foi aprovado o parecer do dep. Nicoletti (RR), pela constitucionalidade das matérias e do Substitutivo da CME, com subemenda.
Situação atual
Aguarda apreciação de recurso contra decisão conclusiva por comissão.