Descrição

O projeto assegura que as sociedades cooperativas possam ser beneficiárias dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

Posicionamento

A presente proposta tem o objetivo de corrigir uma lacuna na legislação vigente, para que as cooperativas estejam citadas de forma expressa como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional (FDA, FDNE e FDCO). Atualmente, devido a uma interpretação restritiva da legislação, o cooperativismo não tem tido acesso a essas políticas públicas dada a utilização do termo “empresa” em normativos infralegais, o que exclui de forma equivocada as sociedades cooperativas do rol de beneficiários dos fundos regionais.

Assim, busca-se fortalecer o papel do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento regional, no acesso ao crédito para projetos considerados estruturadores da economia, visando o fortalecimento da atividade produtiva regional e a geração de emprego e renda. As cooperativas, em seus diversos segmentos, têm como uma das suas principais características o alcance de municípios do interior do país ainda pouco atendidos pelo poder público e que, por muitas vezes, outros grupos econômicos não têm interesse em atuar. Isto qualifica essas sociedades como importantes agentes de desenvolvimento regional do país, seja no atendimento a serviços básicos para a população, seja na ampliação da capacidade produtiva em cada localidade.

Estudo divulgado em 2023 pelo Sistema OCB e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), destaca que a presença significativa de cooperativas nos municípios está correlacionada a um impacto econômico de mais de R$ 5,1 mil de PIB per capita por ano. Além disso, no caso específico das cooperativas agropecuárias, os últimos anos foram caracterizados por robustos investimentos na ampliação e modernização de seus parques agroindustriais, visando à transformação e à agregação de valor na produção dos agricultores e pecuaristas associados, convertendo-as em renda para milhares de famílias de produtores rurais cooperados, o que fortalece a importância dos fundos regionais (FDA, FDNE e FDCO) para a continuidade do fomento do setor produtivo local por meio do cooperativismo.

Autoria

Senador Flávio Arns (PR)