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Cooperativas de transporte em licitações

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Aprimoramento da IN Seges 5/2017

Atualizado em 14.04.2022

Descrição

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de parcerias entre o setor público e o privado no âmbito da saúde, de forma a garantir a universalização do serviço. Outros aspectos também devem ser levados em consideração, como a qualidade do serviço prestado, a capacidade técnica de atendimento e a eficiência na aplicação de recursos necessários ao bom funcionamento da saúde no Brasil. 

Acreditamos que as cooperativas de transporte são altamente capacitadas e vocacionadas para contribuir com os desafios enfrentados pelos governos municipais, estaduais e federal no setor de transporte e logística, tanto de passageiros, quanto de cargas. Tais exemplos de atuação conjunta entre cooperativas de transporte e o poder público já são realidade em diversos locais do Brasil há décadas.

Entretanto, há pontos que regem a contratação de cooperativas que necessitam de aprimoramentos. Após a sanção da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tal demanda tornou-se cada vez mais imperativa, visando a atualização de normativos com o objetivo de adequá-los às especificidades do modelo de negócios cooperativista.

 

Atores-chave

Ministério da Economia.

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