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Cooperativas de transporte em licitações

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Recursos Especiais no STJ

Atualizado em 14.04.2022

Tese e atuação  

Após tomar conhecimento de duas demandas judiciais, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, discutindo o tema e processualmente passíveis de atuação, a OCB pediu sua habilitação nos feitos como amicus curiae. Trataram-se dos Recursos Especiais 1.810.477/RS e 1.849.123/RS, respectivamente de relatoria da Ministra Assusete Magalhães e do Ministro Og Fernandes. 

Em seus pedidos de ingresso nos referidos Recursos Especiais, a OCB destacou o impacto da matéria para o cooperativismo, registrando a necessidade do STJ, pela primeira vez, sob a ótica da legislação federal vigente, decidir acerca da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. O trabalho consiste em demonstrar aos Ministros julgadores que a atual diretriz jurisprudencial do STJ a esse respeito está em confronto com o novo regramento jurídico acerca das cooperativas de trabalho. Com isso, espera-se aumentar a segurança jurídica nas contratações públicas e garantir a sustentabilidade dos negócios para que as cooperativas continuem ofertando melhores condições de acesso ao mercado de trabalho aos seus cooperados. 

No REsp 1.810.477/RS a ministra relatora acolheu o pedido de desistência do recurso, por perda do objeto. Já o REsp 1.849.123/RS segue concluso para julgamento ao ministro Og Fernandes. 

Número do Processo: REsp 1.849.123/RS.
Tribunal: STJ. 

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